Regime Jurídico das SD: A participação nas competições profissionais de futebol é reservada às sociedades desportivas (SD), constituídas sob a forma de sociedade anónima ou sociedade unipessoal por quotas. Atendendo à relevância económico-social que o futebol profissional hoje apresenta, constituindo-se um dos principais setores de exportação em Portugal e representando 0,3% do PIB, apreende-se a especial relevância que uma revisão do Regime Jurídico das Sociedades Desportivas pode vir a assumir.
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