CONTRA
A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
A abrir o ano de 2013, iremos, no dia 3 de Janeiro, à Assembleia
da República, à sua Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades
e Garantias, apresentar a Petição MIL “CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA”, que, no essencial, defende dois
princípios: que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos
como independentes (de forma individual ou em listas não partidárias); que
todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em
primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de
modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num
determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem
acontecido. Só assim – como se pode ler ainda no teor da Petição – “com
Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam
apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma
verdadeira Democracia Representativa”.
Temos consciência
que esta medida, por si só, não é uma panaceia para o nosso regime político –
reconhecemos até o seu potencial risco. Ser independente, por si só, não é
garantia de nada e pode até ser a melhor máscara para a maior demagogia. Mas,
atendendo ao estado a que chegámos, parece-nos ser, esta, uma via – diríamos
até: a única via – para a regeneração da nossa representação parlamentar. Mesmo
sabendo, como sabemos, que os Partidos não são todos iguais – e o mesmo se diga
dos Deputados que temos tido –, é insofismável que cada vez mais pessoas em
Portugal não se sentem devidamente representadas no Parlamento.
Se assim é, das
duas, uma: ou os Partidos abdicam do monopólio que têm na representação
parlamentar e permitem que o eleitorado tenha um papel mais determinante na
escolha dos Deputados ou este regime cairá, fatalmente, de podre. A
continuarmos assim, o número dos que se abstêm ou que votam em branco será cada
vez maior. Um dia destes, o número de votos nos Partidos será tão residual que
já ninguém continuará a falar em Democracia.
Não há modelos
políticos perfeitos – todos os modelos políticos têm prós e contras. Por isso,
o factor último de decisão deve ser sempre o da adequação à circunstância. No
passado, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar teve,
decerto, virtudes – desde logo, o de potenciar uma maior racionalidade nessa
mesma representação parlamentar.
Na presente
circunstância, porém, este modelo de monopólio partidário na representação
parlamentar tem, para a opinião pública, sobretudo defeitos. Não vale a pena
aqui citar estudos de opinião – todos sabemos que isso é verdade. Daí falar-se
cada vez mais de Partidocracia e cada vez menos de Democracia. Esperamos, pois,
que nos oiçam – e em tempo útil. O MIL, defendendo o reforço dos laços entre os
países e regiões do espaço lusófono – não só no plano cultural, mas também
social, económico e político –, pugna, ao mesmo tempo, em Portugal e nos
restantes países e regiões do espaço lusófono, pela “regeneração da Democracia”
e pela “reforma do Estado segundo modelos que fomentem a ampla participação
política da sociedade civil”. Por isso, aqui estamos – dando voz, através desta
Petição, a toda essa sociedade civil que, em Portugal, não se sente devidamente
representada no Parlamento.
Renato EpifânioPresidente do MIL: Movimento internacional Lusófono
http://www.movimentolusofono.org
Repare-se : UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA!
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