Comissão conjunta propõe debater adequação do Estatuto do Cuidador Informal à realidade e à lei: O Estatuto do Cuidador Informal (ECI) deve ser alvo de análise e debate pela comissão de acompanhamento desta medida para avaliar a sua adequação à realidade, a sua coerência com legislação nacional e também permitir uma proposta de melhoria.
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