Criminalização do enriquecimento injustificado de políticos entra em vigor no primeiro dia da nova legislatura

Criminalização do enriquecimento injustificado de políticos entra em vigor no primeiro dia da nova legislatura: A lei resultou de um consenso entre vários grupos parlamentares e foi aprovada pela Assembleia da República por unanimidade, com o Chega ausente. As novas regras mais rígidas visam desde o poder local à presidência da República, incluindo gestores de entidades públicas, e juízes dos Tribunal Constit