terça-feira, 4 de outubro de 2022
Este juiz diz que é preciso perder o respeito “à sacrossanta propriedade privada”: “Terreno sem dono conhecido pertence ao Estado”, NOTA: usar o link
Para Cláudio Monteiro, investigador de Direito Administrativo e Direito do Urbanismo e juiz do Supremo Tribunal Administrativo, o relatório recentemente apresentado pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica “permitiu tornar ciência o que era uma perceção” e identificar os constrangimentos. No seu entender, “é preciso olhar para a propriedade rústica como um bem útil aos desígnios coletivos do país”. E pede mudanças
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