04/07/2013 Fonte Portugal Glorioso
Diretor do Refugio Aboim
Ascensão defende que coadoção não deve ser aprovada
Fernando Tavares
O diretor do
Refugio Aboim Ascensão defendeu hoje que o projeto de lei sobre coadoção não
deve ser aprovado na especialidade porque não salvaguarda o superior interesse
da criança e é um "link" para a adoção plena por casais homossexuais.
Luís Villas Boas foi hoje ouvido pelo grupo de trabalho sobre a coadoção, no âmbito de várias audições para apreciação na especialidade do projeto de lei do Partido Socialista (PS) que "Consagra a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23ª alteração ao Código do Registo Civil".
Luís Villas Boas foi hoje ouvido pelo grupo de trabalho sobre a coadoção, no âmbito de várias audições para apreciação na especialidade do projeto de lei do Partido Socialista (PS) que "Consagra a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23ª alteração ao Código do Registo Civil".
Na sua
intervenção inicial, Villas Boas fez questão de salvaguardar que a sua presença
perante o grupo de trabalho tem a ver com a defesa dos direitos da criança e
que isso em nada interfere com os direitos das pessoas lésbicas, gays,
bissexuais e transgénero (LGBT).
Salvaguardando
não ser jurista, o diretor do Refugio Aboim Ascensão defendeu que "não se
pode consagrar o que não existe na lei e a coadoção não existe na lei".
Luís Villas Boas
admitiu que não se pode deixar órfã uma criança que fica sem o pai ou mãe
biológicos, mas salvaguardou que para si só existe adoção plena ou restrita e
que, por isso, a coadoção em Portugal não existe, já que, justificou, a quem
adota o filho do conjugue dá-se o nome de adoção.
Na opinião de
Villas Boas, a elaboração do atual projeto de lei deveria ter sido precedido da
necessária alteração do Código Civil para criar a figura da coadoção,
apelidando o projeto de lei do Partido Socialista (PS) de "vazio de
conteúdo".
Confrontado
posteriormente com as perguntas dos deputados dos vários grupos parlamentares,
o diretor do Refúgio Aboim Ascensão defendeu mesmo que "o projeto de lei
não acautela qualquer interesse da criança se for como está e não definir o que
é a coadoção" e que "deve ser reprovado na especialidade".
Para Villas Boas,
o projeto de lei do PS "é uma tentativa de fazer um ‘link' para a adoção
plena porque a adoção está vedada a pessoas do mesmo sexo" e é, assim,
"uma forma de passar por cima do que hoje é proibido".
O responsável
aproveitou também a sua audição para chamar a atenção dos deputados para o
facto de atualmente existirem 2,5 mil crianças em perigo em Portugal por falta
de respostas.
Villas Boas disse
mesmo que em Portugal "há falta de proteção das crianças" e que
"não há consequências para a falta de proteção".
"Portugal
não é o paraíso da proteção e Portugal é um país onde está em perigo a
proteção, para não dizer que não há proteção", acusou, acrescentando que
"os serviços de adoção estão em autogestão".
Por outro lado,
pediu que o Parlamento desse seguimento a duas petições relativas ao superior
interesse da criança e que estão pendentes "há três ou quatro anos".
Relativamente à salvaguarda das relações afetivas, Viilas Boas admitiu que há ligações factuais que não podem ser desfeitas sob pena de prejudicar a criança, mas questionou até que ponto a ligação emocional prevalece ou não sobre a ligação biológica.
Relativamente à salvaguarda das relações afetivas, Viilas Boas admitiu que há ligações factuais que não podem ser desfeitas sob pena de prejudicar a criança, mas questionou até que ponto a ligação emocional prevalece ou não sobre a ligação biológica.
Referiu ainda a
ausência de estudos sobre esta matéria, do mesmo modo que disse que em Portugal
faltam dados estatísticos sobre esta temática, nomeadamente quantas crianças
vivem com casais homossexuais ou quantos casais homossexuais conseguiram adotar
uma criança.
Fernando
Tavares
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