domingo, 27 de novembro de 2022

O reforço da PJ

O reforço da PJ: Foi recentemente noticiado que cerca de 600 elementos do SEF iriam ser integrados na PJ. A ser verdade, esta notícia é, em princípio, uma boa decisão. Mas sublinho, em princípio, porque haverá que saber quais as funções a serem exercidas por aqueles novos agentes. Se, pelo menos, a maior parte deles ingressar no quadro de investigação criminal, será positivo, porquanto significará um valioso reforço de meios humanos que provocará uma maior celeridade na conclusão dos processos em investigação. No entanto, tudo ficará na mesma se, em simultâneo, não forem tomadas medidas globais e abrangentes de fortalecimento dos tribunais e da própria PJ com os necessários meios periciais que, em determinado tipo de processos, condicionam o êxito daquelas investigações, nomeadamente no que se refere aos crimes de natureza económico-financeira. O MP carece de apoio técnico e pericial que o coadjuve durante todas as fases do processo, desde a investigação ao julgamento. E, como já escrevi antes, não serão os cerca de 18 novos assessores para todo o país que irão fazer a diferença. Os juízes necessitam igualmente daquele mesmo apoio, porquanto não sendo, nem se pretende que sejam enciclopédicos, têm

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