A honra perdida de um Governo

A honra perdida de um Governo: Os servidores públicos sabem isto de cor. No termo de posse que vão assinar, é-lhes pedido que digam em voz alta a seguinte frase: "juro, por minha honra, que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas". Ao presidente da República, é-lhe exigido um juramento, com a mão direita sobre a Constituição, em que afirma jurar cumprir, e fazer cumprir, o texto fundamental. O caso mais conspícuo do primeiro juramento ocorre na posse dos membros do Governo. O Governo é, nos termos da Constituição da República, "o órgão superior da Administração Pública", ao qual, nesta matéria em particular, compete "dirigir os serviços e a actividade directa do Estado", "superintender na administração indirecta e exercer a tutela sobre esta e a administração autónoma" para "defender a legalidade democrática". Ao praticarem aquele juramento diante do presidente da República - que, por força do acto singular, geral, directo e secreto, que o elege, representa toda a nação -, os membros do Governo, do primeiro-ministro ao mais remoto secretário de Estado, ficam cientes do respectivo "caderno de encargos" políticos, administrativos e morais a que corresponde o exercício e a defesa intransigente do ser