O advogado Miguel Reis vai apresentar em Goa, na 1ª quinzena de janeiro, um livro sobre questões ligadas à nacionalidade de lusoindianos ou cidadãos indianos de ascendência portuguesa.
(A dupla nacionalidade não existe na Índia. As pessoas
têm de optar, ao contrário do que sucede com o Brasil, Moçambique, Cabo Verde, França, etc).
Segundo Miguel Reis, que é também jornalista e foi professor de direito da comunicação, na Índia, portugueses ou indianos de ascendência portuguesa (no total cerca de 3 milhões) vêem-se obrigados a contratar advogados para ações contra o Estado a fim de obterem uma simples marcação para pedidos de cartão de cidadão.
E isto porque é mais barato do que o circuito da corrupção (com a falsificação de documentos para eventuais negócios escuros, os quais faturam milhões):
RD marcações ilegais
http://www.divshare.com/download/24971023-b44
Segundo o causídico, a simples marcação de um pedido de cartão de cidadão por um nacional português na Índia demora entre 60 e 90 dias, o que podia ser evitado com as permanências consulares:
RD sugestão
http://www.divshare.com/download/24971031-45d
Miguel Reis considera que na Índia, os nascidos no antigo Estado Português (anexado em 1961) eram discriminados, porque a maioria não conseguia ser reconhecida como naturais ou indígenas.
O livro de Miguel Reis será em língua inglesa (p/ que chegue a maior nº de pessoas na Índia, onde depois da anexação do ex-Estado Português, o idioma de Camões foi proibido:
RD livro
http://www.divshare.com/download/24971019-b20
Miguel Reis também contestou os nºs divulgados quer pela Comissão Eleitoral Indiana, quer pelo Instituto de Registos e Notariado português, sobre os goeses que têm vindo a requerer nacionalidade portuguesa.
Segundo a Comissão Eleitoral Indiana, pelo menos seis goeses, em média, abdicam diariamente da nacionalidade indiana, para adquirir a nacionalidade portuguesa, num total de 11.500 nos últimos cinco anos.
A lei portuguesa permite a concessão de nacionalidade aos nascidos na índia portuguesa até 1961 (data da anexação dos territórios pela União Indiana) e aos seus filhos.
O Instituto de Registos e Notariado português refere que em novembro Portugal concedeu a nacionalidade portuguesa a mais de 27 mil descendentes de cidadãos nascidos em Goa, Damão e Diu, desde 2007, numa média diária de mais de 12.
Miguel Reis contesta estes dados:
RD nºs irreais
http://www.divshare.com/download/24971026-996
Miguel Reis, advogado, que a 14 de janeiro apresenta em Goa um livro sobre a candente questão da nacionalidade portuguesa requerida pelos naturais do ex-Estado da Índia.
{Notícia integral c/ sons incluídos}:
http://www.divshare.com/download/24971154-9
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