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SABIA QUE ASSUNÇÃO ESTEVES RECEBEU
ATÉ 2012, MAIS DE UM MILHÃO DE EUROS, DA SEGURANÇA SOCIAL... MAS EM 10 ANOS
DE SERVIÇO SÓ DESCONTOU 290 MIL EUROS, PARA A SS. E TEM ESTADO A SALVO DOS
CORTES! DEPOIS DIZEM QUE NÃO HÁ SUBSÍDIOS DE DESEMPREGO NEM DINHEIRO PARA
REFORMAS!
Este artigo de Clara Ferreira Alves, deixa a nu, a forma como se governam
os nossos membros do governo, legislam para que possam usufruir de regalias
injustas, insustentáveis, inadmissíveis, vergonhosas, abusivas, sem o
mínimo respeito pelo povo português.
Tudo para manterem uma vida
de luxo, parasitária, desde bem cedo e até ao fim dos seus dias.
Contrastando com os restantes portugueses, paga reformas a quem por vezes
nem chega a descontar mais que um ou 2 anos.
Mais uma vez Cavaco Silva,
na origem de tudo isto... foi no governo dele, 1980, que se deu inicio a
esta ideia brilhante de saque descarado e lesivo do bem comum,mas desde
então, nenhum governo a travou ou alterou, todos gostam dos luxos que lhe
proporciona.
OS REFORMADOS DA CAIXA
"A JORNALISTA Cristina Ferreira publicou um interessante artigo no
"Público" sobre as reformas de três atuais presidentes de bancos
rivais da Caixa Geral de Depósitos.
O fundo de pensões da Caixa, cito, "paga, total ou
parcialmente, reformas a António Vieira Monteiro, do Santander Totta,
Tomás Correia, do Montepio Geral, e Mira Amaral, do BIC Portugal."
Três´ativíssimos reformados.
Vale a pena perceber como aqui chegámos.
Durante décadas, os fundos de pensões dos seguros e da banca privada foram
constituídos pela capitalização das Contribuições das próprias empresas,
entidade patronal, e dos seus funcionários, não onerando o Estado.
O Estado não era responsável pelas pensões nem pela capitalização desses fundos. Desde os anos 60 era
este o sistema, tendo o primeiro contrato coletivo de trabalho sido
livremente negociado, rompendo com o sistema corporativo, entre o Grémio
dos Bancos e o Sindicato dos Bancários em 1971. No marcelismo.
Em 1980, durante o primeiro governo da AD, com Cavaco Silva, as pensões de
reforma passam a ser atribuídas a beneficiários no fim do exercício de
certas funções independentemente de estarem ou não em idade da reforma.
Uma pessoa podia exercer o cargo de administrador do Banco de Portugal ou
da CGD durante um ou meio mandato, e tinha direito à reforma por inteiro a
partir do momento em que saía da instituição. Não recebia na proporção do
tempo que lá tinha estado ou da idade contributiva. Recebia por inteiro. E
logo. Na banca pública, podia acontecer o que aconteceu com Mira Amaral,
que, segundo Cristina Ferreira, depois de ter gerido a CGD, "deixou o
banco com estrondo". "Na sequência disso, Mira Amaral
reformou-se." Ao fim de dois
anos. Segundo ele, quando se reformou teve direito a "uma pensão de 38
anos de serviço, no regime unificado, Caixa Geral de Depósitos e Segurança
Social. Depois de ter descontado desde os 22 anos para a Caixa Geral de
Aposentações". O que é certo é que Mira Amaral recebe uma parte da
sua reforma do fundo de pensões da CGD, que está em
"austeridade", acumula prejuízos e recorreu a fundos públicos
para se capitalizar.
Mira Amaral trabalha como presidente-executivo do BIC, dos angolanos, em
concorrência com o banco do Estado.
Não é o único. Jorge Tomé, presidente do Banif, banco que acumula prejuízos, que não conseguiu vender as
obrigações que colocou no mercado e que recorreu a fundos públicos, estando
99% nacionalizado, foi do Conselho de Administração da Caixa. Pediu a demissão
da Caixa quando foi para o Banif, mas teve direito a "pedir reforma
por doença grave", segundo ele mesmo. A "doença grave" não o
impediu de trabalhar no Banif e, no texto de Cristina Ferreira, não esclarece qual o vínculo
que mantém com a Caixa.
A CGD paga a cerca de uma vintena de ex-administradores cerca de dois milhões brutos por ano. Dois destes
ex-administradores, António Vieira Monteiro do Santander Totta e Tomás
Correia, do Montepio Geral, junto com Mira Amaral, recebem reformas (totais
ou parciais) do fundo de pensões da CGD, trabalhando, repito, em bancos da
concorrência.
As reformas mensais destes três ex-gestores, que não são ilegais, porque a lei autoriza o trabalho depois da
reforma e descontaram para o sistema de previdência social, andavam entre
os 16.400 e os 13.000 euros brutos. Depois dos cortes situam-se à volta dos
10.000 euros brutos.
À parte esta perversão, legal, o Estado resolveu, para abater a dívida pública, comprar os fundos de pensões
da banca, das seguradores
e de empresas privadas como a PT, comprometendo-se a pagar no futuro as
pensões aos seus trabalhadores.
Resta demonstrar se o capital desses fundos de pensões será suficiente para
os compromissos das pensões presentes e futuras ou se o Estado se limitou,
para equilibrar as contas naquele momento, a comprometer todo o sistema
público de Segurança Social e aposentações. Porque os fundos eram, são, vão
ser, insuficientes.
A partir de agora, as pensões da banca privada passaram, simplesmente, a ser responsabilidade pública.
Tolerando-se, como se vê pelos exemplos, a acumulação de pensões de
reforma públicas com funções executivas privadas e concorrentes.
O advogado Pedro Rebelo de Sousa, presidente do Instituto Português de
Corporate Governance, IPCG, não vê nisto nenhum problema, nem sequer na
legitimidade de o Estado pagar reformas (incluindo, supõe-se, por invalidez
ou ao cabo de dois anos de mandato) a ex-gestores da CGD que agora presidem
a grupos rivais. Diz ele que "a reforma é um direito adquirido".
E eu que pensava que a reforma dos pequenos reformados, dada a troika e a
austeridade, era um falso direito adquirido, como os ideólogos e teólogos
deste governo e da sua propaganda não se cansaram de nos fazer
lembrar."
Clara Ferreira Alves, em "REVISTA" 10 Ago, 2013
Questiona-se a forma como foi negociado este compromisso. Se nos guiarmos
pelos exemplos do passado, será fácil de perceber que o negócio vai sair
caro aos portugueses e beneficiar os que venderam os seus fundos de
pensões, ao triste Estado que nunca tem quem o represente com lealdade.
Talvez daqui a uns 10 ou 12 anos, tal como as PPP e outras trafulhices,
esta também venha a público.
Nota: Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por Cavaco Silva e é o mais famoso
pensionista de Portugal devido à reforma de 18.156 euros por mês que recebe
desde 2004, aos 56 anos, apenas por 18 meses, de descontos como
administrador da CGD.
Entre um
governo que faz o mal e o povo que o consente, há uma certa cumplicidade
vergonhosa...
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