Máquina fiscal, uma trituradora

Máquina fiscal, uma trituradora: Todos concordaremos que é desproporcional um cidadão pagar uma multa de centenas de euros ou ver o seu salário penhorado por causa da falta de pagamento de uma portagem no valor de menos de um euro. No entanto, os tribunais estão cheios de processos desta natureza e não faltam relatos absurdos de advogados e juristas da Deco a quem têm chegado pedidos de ajuda. A aprovação, esta sexta-feira, no Parlamento, de uma proposta que visa reduzir as multas é o primeiro passo num longo caminho legislativo que deverá travar os excessos cometidos ao longo de anos.