Henrique Monteiro
Sexta feira, 10
de janeiro de 2014
Há uns
dias, Ricardo Costa deu conta de
uma proposta eleitoral do sociólogo Pedro Magalhães que, segundo
ele, assusta os partidos. E tem razão: permitir que os eleitores ordenem as
listas de deputados a seu bel-prazer é algo que deixa qualquer líder
distrital partidário com os cabelos em pé.
Mas eu gostava de
fazer outra proposta, diferente, que do meu ponto de vista ainda assusta mais
os dirigentes distritais. Claro que a proposta não foi elaborada por mim e já
anda há mais de 20 anos nas bocas de muitos estudiosos e políticos. Porém, eu
há muito que a defendo e verifiquei com agrado que, ainda esta semana,
António Vitorino e Marques Mendes, num pequeno debate da SIC, a subscreviam.
A proposta, que está
totalmente desenhada numa tese de Rui Oliveira e Costa, parte de um sistema
dual, à alemã. Há 115 círculos uninominais mais 100 deputados eleitos num
círculo nacional; seis eleitos pela Madeira, cinco pelos Açores e quatro pela
Emigração (nesta parte das regiões autónomas nada muda e a emigração, em vez
de dois círculos (um fora da Europa e outro da Europa) passa a ser um único.
A revolução que daqui
advém (e que como bem salientou Vitorino é mais fácil fazer em momento de
crise e de fraqueza dos poderes intermédios do que noutras alturas) é total.
E nem sequer carece de uma revisão da Constituição.
1)
Em primeiro lugar, os círculos uninominais (que estão perfeitamente
desenhados na proposta de Oliveira e Costa) admitem candidaturas
independentes. Teríamos personalidades como Rui Moreira com possibilidade de
entrar no Parlamento sem pertencer ou estar em qualquer partido;
2)
No círculo nacional não há pressão pelo voto útil. Pequenos partidos com
cerca de um por cento dos votos, conseguem eleger um deputado, o que não
acontece. O parlamento passa a ter mais centros de denúncia;
3)
A mais importante revolução é esta: as distritais dos partidos deixam de ter
poder, uma vez que as listas nacionais dependem das direções nacionais e as
candidaturas uninominais de esquemas locais. As distritais, como se sabe, são
os centros de poder dos partidos e as bases que lançam as candidaturas às
lideranças. Tanto Passos Coelho como Seguro devem os seus lugares, em boa
parte, aos poderes distritais do PSD e do PS;
4)
A nível concelhio, o poder dos partidos pode diluir-se. Em concelhos como o
de Lisboa haverá mais do que um círculo uninominal; noutros, mais pequenos, o
círculo abrange mais do que um concelho. Os 115 círculos nacionais obrigam as
308 concelhias a entender-se e, em último caso, facilitam uma reforma dos
próprios concelhos;
5)
As maiorias Governamentais, precisando de 116 deputados, necessitariam sempre
de parlamentares provenientes do círculo nacional e dos uninominais;
6)
Toda a gente saberia quem é o seu deputado, o representante do seu círculo;
Além desta revolução,
Oliveira e Costa propõe outra pequena alteração inspirada no Brasil que me
parece interessante. O voto, não sendo obrigatório, corresponde a
'incentivos de civismo'. No Brasil, atos administrativos, como tirar o
Bilhete de Identidade, a Carta de Condução ou quaisquer Certificados (não é
válido para impostos) tem um desconto significativo nas taxas para quem
votou, sendo que no ato do voto o eleitor recebe uma prova em como cumpriu o
seu dever.
Como se vê, não faltam
ideias. Falta sim, quem as leve à prática, com seriedade, rigor e confiança em
que podemos ser um país com mais representatividade, mais proporcionalidade e
menos desinteresse dos cidadãos pela política.
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Uma proposta eleitoral que assusta os partidos
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