Razão porque a C.M.Porto não aceitou atribuir o nome de uma rua do Porto a José Saramago

Razão porque a Câmara Municipal do Porto não aceitou atribuir o nome de uma rua do Porto a José Saramago.

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PORTO                                                                                            Presidência

Câmara Municipal                                                                         

                                                                              

                                                                            Exma Senhora

                                                                            Presidente do PEN. Clube Português

                                                                            Campo Mártires da Pátria, 37

                                                                           1169-016 LISBOA

Porto, 23-07-20-10

N/Ref.: I/100346/10/CMP

Assunto: Atribuição de topónimos na cidade do Porto

Acusamos a carta de V Exa. sobre o assunto em epígrafe, recebida ontem na Câmara do Porto, e de cujo teor já havíamos tornado conhecimento através da comunicação social. Apesar de não apreciarmos o método utilizado – de dar a carta a conhecer aos Jornais antes mesmo de esta chegar ao seu destinatário – entendemos que é nosso dever esclarecer o P. E. N. Clube Português sobre a pertinente questão que coloca.

Quando cheguei à Câmara do Porto existia uma Comissão de Toponímia constituída quase exclusivamente por Vereadores. Entendi então propor ao Executivo uma nova lógica e formar uma comissão apenas com personalidades de relevo na vida da cidade e oriundas das mais diversas sensibilidades políticas. Fi-lo na convicção de que a atribuição do nome de alguém a um qualquer espaço público deve ser não só fruto do conhecimento de quem mais sabe, como deve também representar o mais amplo consenso; justamente como forma de enaltecer e honrar tais personalidades.

A Comissão de Toponímia passou assim a actuar segundo critérios que os seus membros definiram, sendo de relevar, desde logo, que a sua opção dominante foi no sentido de apenas atribuir o nome de espaços públicos a personalidades já falecidas e que na sua vida tenham tido uma relação próxima e directa com a cidade. Sempre respeitamos esta opção, sendo certo que, politica e legalmente, até a podíamos contrariar.

É por esta razão que, quando verbalmente sugeri “dar” o nome de uma rua do Porto a cada um dos Presidentes da República do pós 25 de Abril, a ideia não colheu junto da nova Comissão de Toponímia.

É também por esta razão (e de isenção partidária) que sempre aceitei propor à comissão, e depois votar favoravelmente, o nome dos comunistas que o PCP propôs, e que, tendo falecido, estavam ligados ao Porto. Prática que, por exemplo, o Partido Comunista nem sempre utiliza quando estão em causa personalidades que não lhe são politicamente afectas, designadamente aquando da atribuição das Medalhas da Cidade. Percebe-se pela história desse partido, e de muitos dos seus militantes, que esse exercício de abertura e tolerância não lhe seja fácil.

A razão porque o Executivo entendeu não acolher a proposta do PCP, de atribuir o nome de uma rua do Porto a José Saramago, é pois esta, ou seja, a inexistência de uma relação directa com o Porto.

Mas deixe que também lhe confesse, com toda a transparência, que, se não existisse a regra aqui referida, a minha consciência teria muita dificuldade em votar favoravelmente o nome de José Saramago para uma rua do Porto. Porque o Porto é uma terra de liberdade. E, por isso, a sua idiossincrasia não é compaginável com posturas de contorno intolerante ou, por exemplo, com os saneamentos políticos de jornalistas que o ilustre escritor promoveu no "Verão Quente de 75" enquanto director-adjunto do DN.

Perceberá V.Exa. que, para quem dá grande valor aos princípios democráticos, é muito difícil ultrapassar atropelos tão graves à democracia, mesmo que em nome de um elevadíssimo mérito específico como é o caso do nosso Prémio Nobel da Literatura.

Com os melhores e mais respeitosos cumprimentos,

PS. Tendo V. Exas. dado nota pública da carta que nos enviaram, tomamos a liberdade de também o poder fazer, após a recepção desta resposta por parte de V. Exa.