Nota:
Chama-se a “atenção” para caso da ELOALIANÇA (mais abaixo
indicada em 3.º lugar) que o Expresso deste sábado classificou como “Empresa
fantasma” por estar limitada a um escritório (com 1 empregada), aparentemente
sem actividade de maior, já que só emite facturas e teve em 2014 gastos de água
e de eletricidade cerca de, respectivamente € 21 e € 483.
Pois conseguiu a proeza de ser a 2.ª empresa em Portugal com
maiores lucros (256 milhões de euros, logo a seguir à EDP), estranhamente com
vendas dos mesmos 256 milhões de euros e que aqui vem referenciada como tendo
tido cerca de 48 milhões de euros de “benefícios fiscais”; e já em 2013 a cena
fora idêntica mas numa escala um pouco menor.
E, para terminar, refiro que o capital é 100% estrangeiro;
assim, esta empresa “portuguesa” exporta um balúrdio de lucro sem criar
postos de trabalho que se vejam e ainda “mamou” 48 milhões de euros do Zé
Povinho.
Para perceberes como é o “golpe” e veres os detalhes lê o artigo
do Expresso.
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A lista dos “mamões” tem mais de
16.000 nomes
O bodo aos ricos
Foi publicada a
lista das empresas que receberam benefícios fiscais do IRC em 2014.
No total são mil milhões de euros.
O suficiente para ter evitado o corte nas pensões e para repor
os vencimentos dos funcionários.
A lista das empresas com benefícios superiores a 4 milhões de euros de benefício é a
seguinte:
 O valor global das receitas que o Estado perdeu com 35 empresas foi de cerca de 400 milhões de euros.
Um benefício fiscal é
um privilégio fiscal. Um tratamento de favor, uma excepção que distingue uns
portugueses de outros. Uma excepção ao princípio da igualdade entre todos os
portugueses.
Um benefício fiscal é
igual a um subsídio do Estado. Em termos financeiros não receber é igual a
gastar.
Quem paga estes
benefícios fiscais são os portugueses. Cada um deles.
O que impressiona é o
valor recebido pelos fundos de pensões dos bancos. Os mesmos que pagam as
pensões do Ricardo Salgado, do Jardim Gonçalves ou do Teixeira Pinto.
E
porque é que para o pagamento das pensões da Segurança Social aos mais pobres
não há dinheiro e é necessário cortar as pensões mais baixas e em simultâneo
de entregam de bandeja 50 milhões de euros ao Fundo de Pensões do Banco de
Portugal? E 24 milhões para a EDP? E 7 milhões para a PT da zona franca
da Madeira?
O que é que o país
ganha com isto? Será justo que se obriguem os portugueses mais pobres a
pagar valores brutais de impostos e depois se entreguem assim, sem mais, 50
milhões por ano a uma empresa da zona franca da Madeira?
Esta lista
mostra-nos que a austeridade não é uma fatalidade. Nem o défice. E mostra que
Portugal até podia ter um défice anual igual a zero.
Mas para isso era
necessário que todos pagássemos por igual.
Incluindo as grandes
empresas. Mas essa era a reforma das reformas, e provavelmente nunca vai
acontecer.
No dia em que a tralha
das faculdades de economia vai ser recebida em Belém, um grupo de economistas
com grande tempo de antena nas televisões mas que todos juntos não dão o
currículo de um grande professor de economia, seria interessante discutir
este tema. Até porque entre eles está Vítor Bento, o teórico nacional do
consumo acima das possibilidades, seria uma boa oportunidade para ele nos
explicar se foi para favorecer os que menos pagam impostos em Portugal que
defendeu cortes de vencimentos e de pensões ou aumentos de impostos sobre os
rendimentos do trabalho.
É para dar milhões
em benefícios fiscais em sede de IRC que aumentaram o IVA sobre bens
essenciais ou sobre a electricidade?
É para dar benefícios fiscais aos
fundos de pensões que pagam as pensões de Cavaco Silva, Campos e Cunha,
Ricardo Salgado, Teodora Cardoso, Oliveira e Costa, Jardim Gonçalves e muitos
outros?
· Eduardo Louro
Já se sabe - foi a própria
Maria Luís Albuquerque a afirmá-lo - que a devolução da sobretaxa de IRS, anunciada em
jeito de leilão, a subir a cada dia que se aproximava o 4 de Outubro, até com um
simulador logo disponível no site das Finanças, não deu em nada. Não há afinal nada para devolver!
Já há muito que
se sabia disso, que tudo não
passava de mais um embuste eleitoral. Avisos não faltaram de que o governo
estava a reter indevidamente os reembolsos de IVA às empresas para
ficticiamente aumentar a receita da cobrança de impostos, e assim alimentar a
burla eleitoral da devolução da sobretaxa, coisa sempre prontamente
desmentida pela coligação e o pelo governo. Burla
agravada, portanto.
Tão agravada e sem atenuantes quanto Passos, Portas e Maria
Luís não vêm dar qualquer explicação para o facto de, de repente, logo a
seguir às eleições, a suposta devolução da sobretaxa cair de 35% para 0%.
Para nada. A ministra das finanças limitou-se a comunicar que não há nada
para devolver. Sem mais nada, como se nada se tivesse passado... Como se não
tivesse importância nenhuma.
Depois das mentiras na campanha eleitoral de 2011, Passos
Coelho decidiu continuar a mentir em 2015.
Mas com maior dolo, fazendo passar a mentira por um suposto
enquadramento técnico, que lhe mascarava dolosamente o ar de lixo tóxico
eleitoral, dando-lhe o ar sério que nunca teve. Mais, o próprio suposto
enquadramento técnico era fraudulento: ao ponto de estar remetido para o
orçamento de 2016 mas no quadro do de 2015.
Triste país, que merece mesmo gente desta!
PARA PARTILHAR....
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