O vice-primeiro ministro antecipa revisão da Constituição

Política

Governo propõe Estado mais pequeno e revisão da Constituição

30-10-2013

Por:Eva Gaspar / Neg.

O vice-primeiro ministro antecipa revisão da Constituição para integrar, no mínimo, a regra de ouro de finanças públicas equilibradas que o PS também validou. Diz que vai ser preciso rever pensões e que a administração pública terá de ter menos funcionários, mas melhor remunerados. Isso permitirá, afirmou, moderar carga fiscal e acelerar o crescimento económico.

A proposta apresentada nesta quarta-feira destina-se a ser negociada com os partidos políticos e com os parceiros sociais, antecipando que a sua consensualização e execução exigirá duas legislaturas, obrigando, portanto, ao envolvimento de todos os partidos do chamado arco da governação.

Paulo Portas antecipa a necessidade de revisão da Constituição, ainda que nunca antes da conclusão do programa de assistência da troika prevista para Junho de 2014, para integrar, no mínimo, a "regra de ouro" de finanças públicas equilibradas que o PS também validou.

Esta regra impõe aos Governos futuros dos países europeus signatários do Tratado Orçamental a obrigação de fazer Orçamentos progressivamente equilibrados (défice estrutural poderá ser no máximo equivalente a 0,5% do PIB) para permitir a redução da dívida pública para "patamares de segurança" próximos dos 60% do PIB.

"Seria do interesse nacional, depois do Programa de Assistência Económica e Financeira, que a regra de ouro pudesse estar na lei fundamental do país. Isso não daria apenas uma mensagem de tranquilidade e de confiança às instituições como aos mercados", argumentou, referindo-se a uma regra de disciplina que, estando inscrita numa lei de valor reforçado - na Lei do Enquadramento Orçamental - não estará a ser tida em conta pelos juízes do Palácio Ratton.

O número dois do governo disse que vai ser preciso rever pensões, admitindo inclusive o plafonamento das pensões, ainda que só com efeitos para o futuro, num quadro de adesão voluntária e no contexto de crescimento económico de pelo menos 2% para "não gerar efeitos perversos" para o sistema.

Paulo Portas afirmou ainda que a administração pública terá de ter menos funcionários, mas idealmente melhor remunerados para fixar competências no Estado. Isso permitirá, afirmou, moderar carga fiscal e acelerar o crescimento económico.

"Este governo não é favorável ao Estado mínimo. A política é o exercício do possível e nós queremos um Estado melhor", afirmou, para depois concluir que "oobjectivo último da reforma do Estado é reduzir a carga fiscal e reduzir a burocracia".

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