Cortes nos salários e pensões

Política
Cortes nos salários e pensões discutidos hoje entre Governo e sindicatos
da Função Publica
22-10-2013
Por:Jornal de Negócios
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014, que
será discutida ao longo do dia entre o secretário de Estado da
Administração Pública, Hélder Rosalino, e os sindicatos, o Governo
estabelece que será aplicado um corte transitório entre 2,5% e 12%,
às remunerações mensais dos funcionários públicos superiores a 600
euros.
Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no
Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos
1.500 euros.
O Governo introduziu ainda na proposta do Orçamento uma "medida
excepcional" que permite aos funcionários públicos que aceitarem
reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito
por semana, com respectiva redução salarial, ficarem isentos da
redução remuneratória que o executivo pretende aplicar a partir de
600 euros.
Para o próximo ano, e para além dos cortes nas pensões decorrentes
22/10/13 Print - Sábado
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do regime de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações
(CGA) e o Regime Geral de Segurança Social (RGSS), haverá uma
redução das pensões de sobrevivência, mas o Governo já se
manifestou disponível para criar uma norma que trave "a duplicação"
de cortes.
No âmbito do Orçamento para 2014, O Governo determinou que os
beneficiários, do sector público ou do regime geral, que acumulem
pensões de sobrevivência com outras reformas também sofram um
corte quando a soma das duas ultrapasse os dois mil euros, não
tendo ficado ainda esclarecido se estes cortes são cumulativos.
Na passada quinta-feira, Hélder Rosalino afirmou no Parlamento que
"é evidente que o Governo está disponível na discussão do
Orçamento do Estado para 2014 para colocar uma norma que evite
este tipo de duplicação, mas será marginal e poucos pensionistas
reúnem as duas condições".
Os pensionistas do Regime Geral da Segurança Social (RGSS) que na
soma das duas pensões que recebam ultrapassem os dois mil euros
passarão a receber apenas 53% do valor da pensão de sobrevivência,
enquanto na Caixa Geral de Aposentações (CGA) passarão a receber
44%.
No próximo ano, o Governo vai também manter a aplicação da
Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões,
entre 3,5% e 10% para pensões mensais que variam entre 1.350
euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição
fixa de 10%, nos termos previstos no Orçamento do ano anterior.
Sobre esta matéria, o Governo garante que no caso dos pensionistas
da CGA haverá uma redução única no valor das pensões, decorrente
da convergência de regimes ou da aplicação da CES, sendo assim
"evitada uma dupla redução no valor das pensões atribuídas pela
CGA".