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Governo corta subvenções vitalícias mas abre excepção para os três ex-Presidentes.
Os ex-presidentes da República Mário Soares, Jorge Sampaio e Ramalho Eanes vão ficar excluídos dos cortes nas pensões vitalícias. O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê que as subvenções vitalícias pagas a ex-políticos com rendimentos mensais acima dos dois mil euros sejam suspensas a partir de Janeiro mas abre uma excepção para os antigos chefes de Estado.
No artigo 75º da proposta de lei do OE para 2014, o Governo impõe ainda a suspensão da subvenção vitalícia a todos os ex-políticos que tenham património mobiliário acima dos 100 mil euros. Para os restantes, a pensão será cortada, pagando-se apenas a diferença entre os 2.000 euros como valor de referência e o rendimento médio mensal. Em qualquer das situações, para o apuramento do rendimento nunca é tido em conta o valor da pensão vitalícia. O corte aplica-se às subvenções, "independentemente do cargo político considerado na sua atribuição, com a única excepção das previstas" na lei referente a Estatuto Remuneratório do Presidente da República, diz a proposta de lei do Orçamento.
Ou seja, os ex-presidentes Ramalho Eanes, Jorge Sampaio, que na passada semana lançou algumas críticas ao Governo, e Mário Soares, que tem feito sistemáticos ataques ao Executivo - chamou na passada semana "delinquentes" a alguns ministros - escapam à suspensão. Fonte da maioria explicou ao Diário Económico que a lógica de criar uma excepção no Orçamento do Estado para os três ex-Presidentes da República está relacionada com a manutenção "da dignidade de Estado". O Governo, adianta a mesma fonte da coligação, quis marcar a diferença entre este três ex-políticos e os restantes que ainda recebem pensão vitalícia (ex-deputados e ex-governantes após 2005) "por uma questão de dignidade", apesar das críticas de que tem sido alvo da parte de alguns.
Por ano, a Presidência da República paga a estes três ex-chefes de Estado pensões vitalícias na ordem dos 220 mil euros.
A pensão paga a cerca de 400 políticos tem sido uma questão polémica numa fase em que são pedidos esforços aos portugueses. As Finanças levaram para Conselho de Ministros a proposta de corte de 15% mas o CDS de imediato se insurgiu, pedindo a extinção da pensão vitalícia. A solução acabou por ficar a meio caminho, mas com o CDS a tirar vitória desta reivindicação.
Ontem, quando foi conhecida a excepção dada a Soares, Sampaio e Eanes uma fonte da maioria dizia ao Diário Económico que a situação podia ser analisada em sede de especialidade.
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