Press Release
ACÇÃO POPULAR
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO REVOLUÇÃO BRANCA e OUTRO
VS.
ESTADO PORTUGUÊS
Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa
Processo 1801/13.5BELSB, 3ª Unidade Orgânica
O Movimento Revolução Branca informa que o Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa aceitou liminarmente a Acção intentada, no passado dia 12 de Julho de 2013, contra o Estado Português, onde se peticiona que seja o Estado condenado a cessar com o privilégio concedido aos Partidos Políticos em sede de isenção de IMI, de modo a estes pagarem tal imposto como todos os cidadãos e empresas.
Foi remetida ontem a citação ao Estado para este contestar a acção nos próximos 30 dias.
O processo prosseguirá, portanto, os seus termos normais até decisão final, tendo sido reconhecido ao MRB a sua legitimidade, bem como a adequabilidade do meio processual utilizado e da competência do referido Tribunal para decidir.
Mais informações relacionadas com este processo consultar:
- Anexo
- Outras informações em:
http://www.mrb.pt/actividades.html - Separador (16 - Isenção IMI)
Mais informações sobre o Movimento Revolução Branca:
Missão
Movimento cívico, apartidário, centro de união de Cidadãos, famílias e gerações, com vista a consciencializar e mudar as condições políticas e sociais em Portugal, elevar a moralidade da sociedade portuguesa e do Estado que a representa.
Objectivos
CONSCIENCIALIZAR
ALTERAR a CONSTITUIÇÃO e LEIS ELEITORAIS
IMPEDIR a “ESCRAVATURA”
TRANSFORMAR o ESTADO PORTUGUÊS
Sem comentários:
Enviar um comentário