Letónia pede para integrar processo da Ucrânia contra a Rússia no Tribunal Europeu - OBSERVADOR

Letónia pede para integrar processo da Ucrânia contra a Rússia no Tribunal Europeu Letónia pediu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos para se juntar ao processo da Ucrânia contra a Rússia. Em causa, alegados casos de violações em massa durante a guerra. Agência Lusa Texto 10 ago 2022, 00:34 Bandeira da Ucrânia asteada durante a reunião do Conselho de Estado para debater a situação na Ucrânia, no Palácio da Cidadela, em Cascais, 14 de março de 2022. RODRIGO ANTUNES/LUSA ▲É a primeira vez que a Letónia exerce os seus direitos "para intervir como terceiro num processo judicial internacional em andamento" A Letónia pediu esta segunda-feira ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) para se juntar ao processo da Ucrânia contra a Rússia, por alegadas violações em massa e flagrantes dos direitos humanos cometidas por Moscovo durante o conflito. No final de junho, o TEDH anunciou que registou um pedido formal interestadual da Ucrânia contra a Rússia, um procedimento bastante raro para identificar violações de direitos humanos por Moscovo desde o início da invasão da Ucrânia. O pedido de Kiev diz respeito a “alegações do governo ucraniano de violações em massa e flagrantes dos direitos humanos cometidas pela Federação Russa nas suas operações militares no território da Ucrânia desde 24 de fevereiro de 2022”, referiu na altura o TEDH, braço judicial do Conselho da Europa. Caso o tribunal aceite o pedido de Riga, a Letónia receberá o estatuto de parte interessada no processo. A Rússia foi expulsa do Conselho da Europa a 16 de março, mas a convenção prevê que continuem a ser examinados os recursos contra este país durante seis meses. Desta forma, o TEDH considera-se com competência sobre estes casos até 16 de setembro. Criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, o Conselho da Europa integra mais de 40 Estados-membros, 27 dos quais são também membros da União Europeia (UE). Esta é a primeira vez que a Letónia exerce os seus direitos sob o artigo 36º, segundo parágrafo, da Convenção de Direitos Humanos, para intervir como terceiro num processo judicial internacional em andamento”, destacou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Letónia, em comunicado. “Casos internacionais entre países são uma medida legal extraordinária, instituída em circunstâncias muito raras, geralmente em situações em que há sérias preocupações sobre violações sistemáticas e contínuas de direitos humanos, incluindo atrocidades em massa e violações de direitos humanos durante conflitos armados”, acrescentou a diplomacia letã. A 15 de março, o serviço de segurança letão abriu uma investigação criminal sobre crimes de guerra russos na Ucrânia, citando artigos da lei da Letónia sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade que não estabelecem qualquer limite territorial. Após a chegada à Letónia, todos os refugiados ucranianos são informados sobre o seu direito de testemunhar sobre os factos e eventos que vivenciaram durante a invasão russa, caso a sua experiência seja relevante para a investigação criminal. Durante os primeiros quatro meses da investigação, pelo menos 49 refugiados testemunharam e dois cidadãos ucranianos foram reconhecidos como vítimas.